Privacy policy

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Kalifora LLC Última atualização: 15 de setembro de 2026

1. Introdução

A Kalifora LLC (a «Empresa», «nós», «nos» ou «nosso»), uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no Estado de Wyoming, com endereço em 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, EUA, respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos as suas informações pessoais quando visita a Plataforma, efetua uma encomenda ou interage com os nossos serviços de marketplace em kalifora.com (a «Plataforma» ou o «Website»).

Se não concordar com os termos desta Política de Privacidade, não aceda nem utilize a Plataforma.

2. Base legal e Responsável pelo Tratamento

Responsável pelo Tratamento. Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE e do Reino Unido (RGPD/GDPR), a Kalifora LLC atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma.

Responsabilidade conjunta. Relativamente aos dados necessários para cumprir uma encomenda (nome do destinatário, endereço de entrega e número de telefone), a Kalifora LLC e o Vendedor relevante atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento, na medida necessária para o cumprimento da encomenda. A distribuição das responsabilidades é regulada por um Acordo de Responsabilidade Conjunta separado.

Bases legais para o tratamento (Art. 6.º do RGPD). Tratamos os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos:

• Execução de um contrato — para o processamento de encomendas, gestão de pagamentos e coordenação das entregas.
• Obrigação legal — para cumprir obrigações fiscais, aduaneiras e contabilísticas.
• Interesse legítimo — para prevenção de fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços.
• Consentimento — para comunicações de marketing, quando exigido por lei.
• Interesses vitais — em situações excecionais relacionadas com a segurança.

Prestador de serviços de pagamento. O processamento de pagamentos é realizado por um prestador de serviços de pagamento terceiro certificado. A Kalifora LLC não recolhe nem armazena números completos de cartões de pagamento, códigos CVV ou dados bancários dos utilizadores.

3. Informações que recolhemos

A. Informações fornecidas por si:

• Dados da conta: nome, endereço de e-mail, número de telefone, nome de utilizador e palavra-passe. A palavra-passe é armazenada exclusivamente sob a forma de hash irreversível utilizando algoritmos criptográficos modernos e não é acessível aos funcionários da Empresa em texto simples.
• Dados de encomenda e entrega: nome do destinatário, endereço de entrega, número de telefone do destinatário e histórico de encomendas.
• Dados dos Vendedores: dados de registo da empresa, informações de contacto e dados para pagamentos.
• Comunicações: pedidos de informação, comentários e mensagens de suporte.

B. Informações recolhidas automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, fuso horário, identificadores do dispositivo, páginas visualizadas e dados de navegação e cliques.
• Cookies e dados de rastreamento: informações recolhidas através de cookies, web beacons e armazenamento local. Consulte a nossa Política de Cookies para obter mais informações.

A Empresa não recolhe nem processa: números de passaporte, números de carta de condução, dados de saúde, dados biométricos, dados de geolocalização precisa ou dados completos de cartões de pagamento. Não classificamos os dados recolhidos como «Sensitive Personal Information» ao abrigo da CCPA/CPRA.

4. Como utilizamos as suas informações

Utilizamos os dados pessoais exclusivamente para os seguintes fins:

• Prestação de serviços: processamento de encomendas, facilitação da comunicação entre Compradores e Vendedores, gestão de pagamentos e cumprimento das operações logísticas.
• Gestão de contas: registo de contas, prestação de apoio ao utilizador e envio de notificações relacionadas com transações.
• Conformidade e obrigações legais: prevenção de fraude, cumprimento das leis aduaneiras internacionais e cumprimento de requisitos fiscais e contabilísticos.
• Marketing e comunicações: envio de newsletters, ofertas promocionais e atualizações da Plataforma, quando permitido por lei e sujeito aos seus direitos de oposição ou cancelamento.
• Segurança da Plataforma: deteção e prevenção de atividades maliciosas, fraude, violações de propriedade intelectual e falhas de segurança.

5. Divulgação e partilha de dados pessoais

Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamos as suas informações com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:

• Com os Vendedores: partilhamos endereços de entrega, nomes e dados de encomendas dos Compradores com os Vendedores exclusivamente para permitir o processamento e cumprimento das encomendas.
• Prestadores de serviços: fornecedores terceiros que prestam serviços em nosso nome, incluindo processadores de pagamentos, empresas de logística e transporte, fornecedores de alojamento na nuvem, ferramentas de apoio ao cliente e prestadores de serviços de e-mail.
• Conformidade legal e segurança: quando exigido por lei, ordem judicial, intimação ou pedido governamental, ou para proteger a segurança, os direitos ou a propriedade da Kalifora LLC, dos seus utilizadores ou do público.
• Transferências empresariais: no âmbito de uma fusão, venda de ativos da Empresa, financiamento ou aquisição da totalidade ou de parte da nossa atividade por outra empresa.

6. Transferências internacionais de dados

A Kalifora LLC está sediada nos Estados Unidos e a Plataforma opera globalmente. As suas informações pessoais podem ser transferidas, armazenadas e processadas em países fora do seu país de residência, incluindo os EUA, onde as leis de proteção de dados podem diferir das leis da sua jurisdição.

Ao transferir dados provenientes do Espaço Económico Europeu (EEE), do Reino Unido ou da Suíça, asseguramos que existem salvaguardas adequadas:

• EU-US Data Privacy Framework (DPF): [especificar o estado real — certificado / não certificado].
• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC): quando o DPF não for aplicável, baseamo-nos nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e realizamos uma Transfer Impact Assessment.
• UK GDPR: as transferências provenientes do Reino Unido são abrangidas pelo UK International Data Transfer Agreement ou pelo UK Addendum.

7. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contabilísticas, fiscais ou de reporte.

Períodos indicativos de conservação:

• Dados de encomendas e transações — pelo período exigido pelas leis fiscais e contabilísticas da jurisdição aplicável.
• Dados da conta — até a conta ser eliminada pelo utilizador ou até expirar o período necessário para as finalidades para as quais os dados foram recolhidos.
• Dados de comunicações de marketing — até à retirada do consentimento.
• Dados técnicos e de registo — durante um período razoável necessário para segurança e resolução de problemas.

Quando os dados deixam de ser necessários, são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Os seus direitos legais de privacidade

Dependendo da sua jurisdição, incluindo o EEE, o Reino Unido, a Califórnia, outros estados dos EUA e outras jurisdições aplicáveis, poderá ter os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso / conhecimento: solicitar informações sobre os dados pessoais que mantemos sobre si.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sujeito às exceções legais de conservação.
• Direito de restringir ou opor-se: opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação, incluindo a definição de perfis para marketing direto.
• Direito à portabilidade dos dados: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de retirar o consentimento: retirar o seu consentimento a qualquer momento quando o tratamento se basear no consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, envie-nos um e-mail para info@kalifora.com. Responderemos dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável.

9. Direitos de privacidade na Califórnia (CCPA / CPRA)

Ao abrigo da California Consumer Privacy Act (CCPA/CPRA), os residentes da Califórnia têm direitos específicos:

• Direito de recusar a venda / partilha: a Kalifora LLC não vende informações pessoais em troca de compensação monetária. Não partilhamos informações pessoais para publicidade comportamental entre contextos sem consentimento.
• Direito de saber: solicitar as categorias e elementos específicos das informações pessoais que recolhemos.
• Direito de eliminação: solicitar a eliminação de informações pessoais, sujeito às exceções legais.
• Direito de correção: solicitar a correção de dados incorretos.
• Direito de limitar a utilização de informações pessoais sensíveis: não recolhemos informações pessoais sensíveis.
• Não discriminação: não discriminaremos o utilizador por exercer qualquer dos seus direitos de privacidade.

10. Direitos de privacidade dos residentes de outros estados dos EUA

Se reside num estado com uma lei abrangente de privacidade de dados em vigor, incluindo, entre outros, Virgínia, Colorado, Connecticut, Utah, Texas, Oregon, Montana, Delaware, Iowa, Nebraska, New Hampshire, Tennessee, Minnesota ou Maryland, poderá ter direitos de acesso, correção, eliminação, obtenção de uma cópia dos seus dados e de recusa de determinadas atividades de tratamento.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de info@kalifora.com.

11. Utilização de inteligência artificial

Quando a Plataforma utiliza sistemas de inteligência artificial — como chatbots de suporte, recomendações automatizadas de produtos, geração de descrições ou traduções — os utilizadores são informados quando interagem com inteligência artificial.

Cumprimos as leis aplicáveis relativas à inteligência artificial, incluindo o Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial (EU AI Act).

12. Segurança dos seus dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. No entanto, nenhuma transmissão pela Internet é totalmente segura e não podemos garantir uma proteção absoluta.

13. Links para sites de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites externos operados por terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo dos sites de terceiros.

14. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de «Última atualização» indicada no início desta política informa quando a revisão mais recente entrou em vigor. A utilização continuada da Plataforma após a publicação das alterações constitui o seu reconhecimento da Política de Privacidade atualizada.

15. Contacto e questões relacionadas com proteção de dados

Se tiver dúvidas, preocupações ou pedidos relacionados com esta Política de Privacidade ou com os seus dados pessoais, contacte:

Kalifora LLC Attn: Privacy / Data Protection 30 N Gould St Ste R Sheridan, WY 82801, USA E-mail: info@kalifora.com Website: kalifora.com