Termos de uso
TERMOS DE SERVIÇO
Kalifora LLC
Última atualização: 15 de setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo a kalifora.com (o «Site» ou a «Plataforma»). O Site é de propriedade e operado pela Kalifora LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no Estado de Wyoming, com endereço em 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, EUA («Empresa», «nós», «nos» ou «nosso»).
Ao acessar, navegar ou utilizar kalifora.com, registrar uma conta ou utilizar quaisquer serviços fornecidos por meio da Plataforma, você («Usuário», «você» ou «seu») concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço (os «Termos») e a todas as leis e regulamentações aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso do Site.
2. Função da Plataforma e natureza de marketplace
Plataforma intermediária e marketplace. A Kalifora LLC opera um marketplace internacional online que conecta fabricantes e vendedores independentes («Vendedores») a compradores («Compradores»).
Função da Empresa. A Kalifora atua como intermediária e operadora do marketplace. A Empresa fornece: exibição de produtos, recebimento de pedidos, processamento de pagamentos, coordenação do atendimento dos pedidos, organização da entrega, tratamento de solicitações de devolução e reembolso e resolução de disputas.
Vendedores. Os produtos listados na Plataforma são vendidos por Vendedores independentes. Os Vendedores são responsáveis pela precisão das descrições, qualidade e segurança dos produtos, cumprimento dos prazos de envio e conformidade com as leis aplicáveis.
Ausência de relação de representação. Nada nestes Termos cria uma joint venture, relação de representação, sociedade ou vínculo empregatício entre a Kalifora LLC e qualquer Usuário ou Vendedor.
3. Elegibilidade e registro de conta
Requisitos de idade. Você deve ter pelo menos 18 anos ou ter atingido a maioridade legal em sua jurisdição para criar uma conta ou utilizar esta Plataforma. Se você tiver idade inferior à exigida, o uso da Plataforma somente será permitido com o consentimento e sob a supervisão de um dos pais ou responsável legal.
Segurança da conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente pelo e-mail info@kalifora.com sobre qualquer uso não autorizado.
Precisão das informações. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro e em atualizar essas informações para mantê-las corretas.
4. Atividades proibidas
Você concorda em não realizar nenhuma das seguintes atividades proibidas:
- violar qualquer lei ou regulamentação local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
- transmitir, publicar ou vender produtos falsificados, ilegais, inseguros ou não autorizados;
- realizar scraping, mineração de dados ou utilizar ferramentas automatizadas para acessar, extrair ou indexar dados da Plataforma sem consentimento prévio por escrito;
- carregar vírus, malware ou qualquer código desenvolvido para interromper ou limitar a funcionalidade da Plataforma;
- tentar contornar, desativar ou interferir nos recursos de segurança do Site;
- infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade ou direitos de imagem de terceiros ou da Kalifora LLC.
5. Direitos de propriedade intelectual
Propriedade da Empresa. Todo o conteúdo, software, design, identidade visual, código de software, logotipos e materiais disponíveis em kalifora.com são propriedade exclusiva da Kalifora LLC ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual dos EUA e internacionais.
Conteúdo do Usuário. Ao carregar logotipos, anúncios de produtos, avaliações ou outros conteúdos na Plataforma, você concede à Kalifora LLC uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo durante o período necessário para operar, promover e melhorar a Plataforma, ou até que o conteúdo seja excluído pelo Usuário. Após a exclusão do conteúdo pelo Usuário, a licença termina em relação a esse conteúdo, exceto quando sua retenção for exigida pela legislação aplicável.
6. Pedidos, pagamentos e impostos
Transações. As transações financeiras na Plataforma são processadas por meio de gateways de pagamento seguros de terceiros. A Kalifora não coleta nem armazena os dados completos dos cartões de pagamento.
Impostos e alfândega. Compradores e Vendedores são individualmente responsáveis por determinar e pagar quaisquer impostos sobre vendas, IVA, impostos de importação, tarifas ou taxas de desembaraço aduaneiro aplicáveis de acordo com suas leis locais.
7. Devoluções e reembolsos
As regras que regem cancelamentos de pedidos, devoluções, reembolsos e resolução de disputas estão estabelecidas na Refund & Return Policy separada publicada na Plataforma. Estes Termos não substituem nem limitam quaisquer direitos concedidos ao Comprador por essa Política ou pela legislação aplicável.
8. Responsabilidades dos Vendedores
Cada Vendedor que utilizar a Plataforma concorda em:
- fornecer descrições precisas dos produtos;
- cumprir os requisitos aplicáveis de segurança dos produtos;
- cumprir as leis aplicáveis de proteção ao consumidor;
- cumprir as leis aplicáveis de sanções e controles de exportação, incluindo as regras do U.S. Office of Foreign Assets Control (OFAC), da União Europeia, do Reino Unido, das Nações Unidas e de outras jurisdições aplicáveis;
- cooperar com a Kalifora na resolução de reclamações dos Compradores;
- não utilizar as condições das ofertas para remover direitos dos consumidores que não possam ser legalmente excluídos.
9. Sanções e controle de exportação
Usuários e Vendedores concordam em cumprir todas as leis aplicáveis de sanções e controle de exportação. Produtos sujeitos a sanções ou proibições de exportação não poderão ser oferecidos, vendidos ou enviados a pessoas, entidades ou países sujeitos a tais restrições. A Kalifora poderá suspender ou cancelar qualquer transação que, segundo seu julgamento razoável, possa violar as leis aplicáveis de sanções ou controle de exportação.
10. Links e serviços de terceiros
A Plataforma pode conter links para sites, ferramentas ou serviços de terceiros. A Kalifora LLC não endossa, controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de sites de terceiros.
11. Limitação de responsabilidade e isenção de garantias
Base «como está». O Site e todos os serviços fornecidos por meio de kalifora.com são oferecidos «COMO ESTÃO» e «CONFORME DISPONÍVEIS», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela lei.
Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei, a Kalifora LLC, seus membros, diretores, funcionários ou agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros ou receitas decorrente do acesso ou uso da Plataforma, ou da impossibilidade de acessá-la ou utilizá-la.
Responsabilidade pelos produtos. Os Vendedores são responsáveis pela qualidade, legalidade, segurança e conformidade dos produtos que oferecem. A Kalifora coordena o tratamento das reclamações dentro da Plataforma.
12. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Kalifora LLC, seus administradores, gestores, membros, funcionários e agentes contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de sua violação destes Termos ou de seu uso indevido da Plataforma.
13. Suspensão e encerramento de contas
A Kalifora poderá suspender ou encerrar a conta de um Usuário, restringir o acesso à Plataforma ou recusar a prestação de serviços se:
- o Usuário tiver violado estes Termos;
- a atividade do Usuário envolver fraude, abuso ou conduta ilegal;
- isso for exigido pela legislação aplicável ou por uma solicitação de autoridade governamental.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte ao cliente.
14. Resolução de disputas
Os Usuários deverão primeiro utilizar o procedimento de resolução de disputas da Kalifora disponível na Plataforma. Nada nesta seção impede um Usuário de exercer qualquer direito que não possa ser renunciado de acordo com a legislação aplicável.
15. Força maior
Nem a Kalifora nem os Vendedores serão responsáveis por atrasos, descumprimento ou impossibilidade de cumprimento causados por eventos de força maior, incluindo, entre outros: desastres naturais, conflitos armados, sanções, embargos, greves, interrupções de transportadoras, portos ou autoridades alfandegárias, epidemias, pandemias, restrições de quarentena, atos de autoridades governamentais e outras circunstâncias fora do controle razoável da parte.
16. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Qualquer ação ou processo judicial decorrente destes Termos deverá ser ajuizado exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Wyoming, EUA, salvo quando a legislação obrigatória aplicável exigir o contrário.
Esta seção não priva um consumidor da proteção garantida pelas normas obrigatórias do país de sua residência habitual.
17. Ausência de renúncia a direitos obrigatórios
Nada nestes Termos:
- exclui ou limita a responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for proibida por lei;
- elimina garantias obrigatórias dos consumidores;
- elimina direitos obrigatórios de desistência ou cancelamento;
- impede um Usuário de exercer direitos concedidos pela legislação aplicável de proteção ao consumidor;
- impede uma autoridade competente ou tribunal de aplicar normas legais obrigatórias.
Quando uma disposição destes Termos entrar em conflito com uma norma obrigatória aplicável a uma determinada transação, a norma obrigatória prevalecerá na medida do conflito.
18. Alterações aos Termos
A Kalifora LLC reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com uma data atualizada em «Última atualização». O uso continuado do Site após qualquer alteração constitui aceitação dos Termos revisados.
19. Informações de contato
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação relacionada a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
Kalifora LLC
30 N Gould St Ste R
Sheridan, WY 82801, EUA
E-mail: info@kalifora.com
Site: kalifora.com